A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da tradicional escala 6x1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias e tem apenas um dia de descanso.
Com a aprovação na comissão, a proposta agora segue para análise do Plenário do Senado. Se for aprovada, a medida poderá reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O que muda com a proposta?
A PEC estabelece que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada diária poderá chegar a oito horas, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
A mudança na jornada também será feita de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegaria ao limite de 40 horas por semana.
Proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado
A aprovação na CCJ não significa que a escala 6x1 já tenha sido extinta. A PEC ainda precisa passar pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Debate entre senadores
Durante a votação, senadores favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, o descanso e a produtividade dos trabalhadores. O relator da PEC, senador Omar Aziz, também argumentou que a atual jornada de 44 horas semanais está em vigor há décadas e precisa ser atualizada.
Já parlamentares contrários ou que fizeram ressalvas alertaram para possíveis impactos econômicos. Entre as preocupações apresentadas estão o aumento dos custos para empresas, dos preços de produtos e serviços e possíveis efeitos sobre a inflação.
Escala 6x1 ainda está em vigor
Apesar da aprovação na CCJ, a escala 6x1 continua válida atualmente. A mudança só poderá entrar em vigor caso a PEC seja aprovada pelo Plenário do Senado e cumpra todas as etapas previstas para uma alteração na Constituição.
A proposta também prevê regras específicas para alguns setores e categorias, além de mecanismos de transição para empresas e contratos que possam ser afetados pelas novas regras.
Em resumo: a PEC busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, colocando fim à escala 6x1. O texto, porém, ainda precisa ser votado e aprovado pelo Senado antes de qualquer mudança na legislação.
